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1. Resolução n.º 380/94 [Periódica]

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2. Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/90/M de 24/4/90 [Periódica]

Analítico Abstract: Aprova o Plano de investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para 1990. Availability: No copies available Actions:

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3. Decreto Legislativo Regional n.º 15/94/M [Periódica]

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4. Resolução n.º 120/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que institui o Sistema de Incentivos de Apoio a Pequenos Projectos de investimento industrial (SIAPPI). Availability: No copies available Actions:

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5. Decreto Legislativo Regional n.º 15/91/M [Periódica]

Analítico Abstract: Sistema de incentivos de apoio a pequenos projectos de investimento industrial - SIAPPI. Availability: No copies available Actions:

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6. Decreto Legislativo Regional n.º 16/91/M, de 26 de Junho [Periódica]

Analítico Abstract: Cria o sistema de incentivos de apoio ao Turismo - SIAT. Availability: No copies available Actions:

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7. Decreto Legislativo Regional n.º 2/96/M de 13 de Fevereiro de 1996 [Periódica]

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8. Resolução n.º 362/90 [Periódica]

Analítico Abstract: Aprova a proposta de Programa Operacional Plurifundos para a Região Autónoma da Madeira. Availability: No copies available Actions:

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9. Portaria n.º 8-A/96 [Periódica]

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10. Portaria n.º 179/90 [Periódica]

Analítico Abstract: Define as condições de execução, na Região Autónoma da Madeira, do Programa Nacional de Produção de Materiais de Propagação Vegetativa. Availability: No copies available Actions:

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11. Despacho Normativo n.º 6/88 [Periódica]

Analítico Abstract: Fixa os preços de venda ao público dos cigarros e picados fabricados pela EMT - Empresa Madeirense de Tabacos, S.A., para consumo na região. Availability: No copies available Actions:

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